Eutanásia

“A maioria das pessoas toma decisões com base na ideologia, na religião ou nos media. Seria certamente melhor se cada um usasse a própria cabeça com racionalidade. Mas isso é raro. Muito raro.

Neste contexto, o debate público sobre qualquer matéria torna-se extremamente penoso. Não se consegue abordar o essencial e perde-se muito tempo com as mais diversas questões laterais ou irrelevantes. A discussão sobre a eutanásia aí está para o demonstrar. Até ao momento temos algumas declarações “polémicas” de enfermeiros e médicos; seguidas da reação estapafúrdia da Ordem dos Médicos que ameaça processar toda a gente; temos a recorrente defesa da vida divinizada pelos militantes católicos; e o alinhamento ideológico de uns e outros, direita contra, esquerda a favor. Pelo meio fica a barafunda habitual provocada pelas televisões.

Eutanásia, que vem do grego, significa boa morte. Tem origem nesse desejo comum e humano de, uma vez chegada a hora, se ter uma morte em paz e sobretudo sem sofrimento. Quando ela não acontece pela via natural e a doença se torna irreversível, insuportável e incapacitante, apela-se então à eutanásia, ou seja, à provocação antecipada da morte administrada por um terceiro, de preferência por um médico.

Porque se fala então tanto de eutanásia hoje? Por uma razão simples. A extraordinária evolução da medicina nas últimas décadas permite agora combater a maioria das doenças e prolongar a vida até aos 80, 90 e até mais de 100 anos. Não sem consequências perversas. A capacidade de prolongar a vida, por meios artificiais, gera situações incongruentes. Nem se está vivo nem morto, mas o sofrimento subsiste. Chama-se distanásia.

Considero a distanásia um problema muito maior do que a eutanásia.  Com a evolução da medicina e das tecnologias da saúde vai sendo cada vez mais frequente prolongar a vida em estados comatosos ou vegetativos. Tal com a distopia está para a utopia, a distanásia está para a eutanásia. É o seu lado negro.

De qualquer modo, a questão de fundo sobre o atual debate não está no desejo da pessoa que sofre e suas famílias, nem no comportamento dos profissionais de saúde. Trata-se de saber qual o papel do Estado. Será que o Estado tem o direito de impedir uma pessoa de morrer quando quer? Será que o direito à morte não equivale ao direito à vida? Não se trata de um direito individual, absoluto, exclusivo, que não admite a interferência do Estado?

Mas por outro lado, será que o Estado tem o direito de antecipar a morte de alguém, porque considera que já não tem recuperação e está a consumir meios que deviam servir para outros que ainda podem recuperar? Será que as famílias não poderão usar a eutanásia para antecipar heranças, por exemplo?

No campo sério, são estes os principais argumentos. Defesa do direito individual à autodeterminação e, do outro lado, medo do poder discricionário do Estado. Mas, como sucede em tanta outra matéria, não devemos fugir ao princípio de que perante qualquer conflito de argumentos deve prevalecer o superior interesse do indivíduo. É nele que assenta a própria noção de direito nas nossas sociedades.

Convenhamos, a morte está no mesmo plano da vida, os direitos têm de ser similares. Bem sei que a maioria das pessoas não gosta de falar do assunto. É um dos maiores tabus das nossas sociedades. Mas na verdade a morte é mais certa do que a vida. Porque esta pode nunca acontecer, mas quando se dá, a morte é garantida.

Por isso tal como existem médicos que praticam os partos, ajudando a antecipar, facilitar, garantir que corre bem, também na morte devemos ter profissionais preparados para assistir quem deseje pôr fim aos seus quinze segundos de fama e brilho.

É para aí que vamos, por muito que isso assuste algumas pessoas. Na Europa já existem clínicas especializadas na assistência à morte. Na Holanda, Bélgica, Suíça e Luxemburgo onde a prática é legal. No futuro, elas existirão por todo o lado. Nasceremos numa clínica e iremos morrer noutra. Porque é da natureza humana querer acabar sem sofrimento nem mágoa.”

Leonel Moura

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