Troika, CGD e OE 2016

Excel, antílope e

bala dundum

(Nicolau Santos, in Expresso, 30/01/2016)

nicolau

Quando a troika aterrou na Portela no longínquo ano de 2011 e em 15 dias impôs um programa de ajustamento detalhadíssimo, a saloiice nacional veio ao de cima. Como era possível que técnicos estrangeiros desenhassem, em tão pouco tempo, um caderno de encargos com tudo o que precisávamos fazer para sair da crise e para crescermos em bases sãs e fortes, enquanto hordas de economistas nacionais nunca se tinham sequer aproximado desse nirvana?

Pois bem, agora que a poeira assentou, passados quatro anos e meio, vem o Tribunal de Contas Europeu (TCE) dizer, fazendo a análise sobre o que se passou em cinco países (Portugal, Irlanda, Letónia, Roménia e Hungria), que a Comissão Europeia não só falhou na antevisão das razões que conduziram à crise como depois falhou na forma como lidou com ela em cada um destes Estados.

O primeiro erro, com consequências trágicas, foi o dos multiplicadores orçamentais. Os programas de ajustamento foram feitos com base no pressuposto de que por cada euro cortado na despesa pública o efeito recessivo no PIB era de 50 cêntimos. Reconheceu-se depois que era entre 90 cêntimos e 1,7 euros. Resultado: as recessões foram muito mais aprofundadas e longas do que o previsto. Segundo erro: a fé cega nas folhas de Excel. Diz o relatório do TCE: “Os erros nas folhas de cálculo foram, em alguns casos, substanciais. (…) A sua descoberta não teria necessariamente levado a um aumento do montante da assistência financeira (…) mas poderia ter resultado num conjunto diferente de políticas destinadas a cobrir o défice de financiamento.” O que poderia mudar substancialmente alguns efeitos da crise. Terceiro erro: a estimativa das necessidades de financiamento. No caso português, subestimaram-se 25 milhões de euros de que o sector público de transportes necessitava, obrigando o país a ir buscar dinheiro aos mercados a taxas proibitivas. Quarto erro: o desigual tratamento. Enquanto a Portugal foram impostas 400 medidas, a Hungria teve de satisfazer apenas 60. E isto sem qualquer ligação direta com a necessidade de reformas. Quinto erro: “Nem todas as revisões das metas foram coerentes com as revisões dos saldos cíclicos.” Portugal foi obrigado a um ajustamento maior, apesar de o saldo cíclico ter melhorado e de as perspetivas económicas permanecerem idênticas.

Estamos conversados quanto à excelência do programa de ajustamento. Ah, mas os objetivos foram atingidos. Sim, mas à custa de um estrago muito maior do que seria necessário

Podem ainda acrescentar-se mais dois erros. Um tem a ver com o desconhecimento da forma de funcionamento das empresas portuguesas, muito baseado no crédito bancário. Ao obrigar os bancos a uma desalavancagem brutal num curto espaço de tempo, o resultado foi a falência de milhares de empresas e o disparo do desemprego. O outro resulta das sucessivas análises europeias e nacionais sobre a banca, enaltecendo reiteradamente a sua solidez. O resultado foi a resolução do terceiro e do sétimo maiores bancos portugueses e a necessidade de outros quatro recorrerem à ajuda pública.

Estamos, pois, conversados quanto à excelência do programa de ajustamento. Ah, mas os objetivos foram atingidos. Pois foram: quando se usa uma bala dundum para matar um antílope, o objetivo também é atingido. Mas o estrago é muito maior.


Antes que chegue a ladainha de sempre

Não tarda nada vai surgir a ladainha do costume: o Governo vai nomear os seus boys para a administração da Caixa Geral de Depósitos. É bom então lembrar que, com Passos Coelho, esta administração, liderada por José de Matos (que veio do Banco de Portugal), tinha os dias contados. Com efeito, foi o anterior primeiro-ministro que, no pleno uso das suas funções, criticou publicamente a CGD por não ter devolvido até então os €900 milhões de ajudas públicas que recebeu ao abrigo do programa de ajustamento; 2) Passos Coelho estava também irritado por a CGD não estar a financiar a economia e as pequenas e médias empresas como considerava que deveria estar a ser feito; 3) outro sinal de desconfiança foi a criação do banco de fomento, precisamente para facilitar o acesso das PME ao quadro comunitário 2020. O que se pede agora ao atual Executivo é que nomeie quem perceba a fundo de banca comercial e que o deixe escolher a sua equipa. Só uma equipa coesa, liderada por um nome de indiscutível prestígio, pode desenvolver todo o potencial da Caixa.


Bruxelas e o OE 2016

O Orçamento do Estado para 2016 é a grande batalha que neste momento o Governo tem pela frente. Bruxelas, que amochou perante as propostas orçamentais de França, Itália e Espanha, que desobedeceram frontalmente às suas diretivas, quer usar de novo Portugal como exemplo para todos os que não aceitam que o esmagamento do Estado social e os cortes em salários e pensões são a única saída para a crise. Os eurocratas de cartilha neoliberal exigem assim uma redução do défice estrutural em 0,6%.

Ora acontece, ponto um, que este indicador (o deficit estrutural) e a forma de o calcular são altamente discutíveis. E que, ponto 2, quando em 2015 o Governo do PSD/CDS não só não cumpriu a redução de meio ponto do défice estrutural como apostou num défice de 2,7% quando a Comissão queria 2,5%, Bruxelas fechou pudicamente os olhos. Por isso, este braço de ferro visa tão-somente encostar politicamente o Governo às cordas, para que os “maus” exemplos que desafiam a ortodoxia das couves de Bruxelas não medre.

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