Os excessos do reviralho

“Nunca, desde o PREC, se ouviram palavras tão duras e azedas como as que hoje, dia após dia, saem da boca dos protagonistas da cena política portuguesa. O ambiente é de ajustes de contas e ressentimentos. Fala-se em golpismo, usurpação e fraude com a facilidade com que se respira.

Pedro Passos Coelho, claramente já no fato de líder de oposição e em campanha eleitoral – ufa!, que não saímos disto -, foi ainda mais longe ao lançar o repto de uma revisão extraordinária da Constituição que elimine a proibição de dissolver o Parlamento nos primeiros seis meses do mandato e permita a convocação imediata de eleições.

Disse o presidente do PSD que quando “o Parlamento não respeita a vontade popular deve ser dissolvido”, para que seja “o povo a decidir que governo deseja ter”.

Vamos lá por partes. Além de inviável – para rever a Constituição extraordinariamente são precisos 186 deputados, portanto quarto quintos, de que a coligação manifestamente não dispõe – seria um absurdo. Levado ao limite, o desejo de Passos Coelho conduziria ao impasse político que é precisamente o que a norma constitucional de 1982 permite ultrapassar numa democracia representativa. Isto é, aquilo que aconteceu a 4 de outubro – outra das aberrações que vivemos é continuarmos, mais de um mês depois, a discutir o resultado das eleições – foi que houve uma minoria vitoriosa, a coligação PSD-CDS, que acabou rejeitada por uma maioria que foi capaz de se entender, mesmo que pelo mínimo. E prova disso mesmo é que nem o deputado do PAN se converteu às virtualidades de uma maioria relativa de direita. Não, isto não é golpada nem fraude eleitoral. É a democracia representativa a funcionar na sua máxima amplitude, por mais conjunturais que possam parecer as “posições conjuntas”.

Se vingasse a tese de Pedro Passos Coelho, seria assim uma espécie de chavismo à portuguesa, mas de direita – como se houvesse bom ou mau chavismo em função da matriz ideológica. Arriscávamo-nos a entregar ao Presidente da República, que no futuro pode até ser um líder de partido seja de que lado for, o poder de seguir de dissolução em dissolução até que as urnas lhe oferecessem a maioria que mais lhe agradasse.

Passos Coelho, já depois da conversa com Cavaco Silva e resignado com o destino da oposição, decidiu então pressionar desde já o próximo Presidente da República a fazer-lhe a vontade, ignorando, também ele, a vontade popular de mais de 60% dos eleitores que não votaram na coligação PSD-CDS. Mas não se ficou por aqui o primeiro-ministro derrubado. A dado passo do devaneio – sim, porque não pode ser entendido de outro modo -, Passos Coelho referiu-se aos que “querem governar no nosso lugar” (como se estivesse ungido de um direito natural) como sendo do “reviralho”. Ora a analogia só pode ter sido feita por ignorância ou descontrolo. O rótulo era usado pelos situacionistas para apoucar os opositores da Ditadura Nacional e, mais tarde, do Estado Novo. Terá sido, portanto, um deslize porque seguramente Pedro Passos Coelho, que é um democrata com provas dadas, não se deixou, tenho a certeza, seduzir ou contaminar pelo espírito da velha Assembleia Nacional.

Dito isto, é bom que estes dias passem depressa e que os políticos, de um lado e do outro, do espetro partidário, contribuam para a desradicalização e a descrispação do ambiente político. E, quando chegar o tempo certo, se proceda às correções que a democracia entenda serem necessárias.”

Nuno Saraiva

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