As autarquias e a alternância democrática

A dúvida subsiste desde que a Lei nº 45/2005, de 29 de Agosto, estabeleceu um limite de três mandatos consecutivos aos presidentes das câmaras municipais e das juntas de freguesia.

Podem esses políticos candidatar-se noutra autarquia? O PSD e o PS entendem que sim, abrindo as portas a que os chamados ‘dinossauros’ possam continuar a sê-lo desde que mudem a geografia da sua candidatura. São várias as hipóteses já identificadas para manter um autarca em funções. Uma delas pode ser através da fusão de estruturas que, sendo diferentes, permitem a candidatura dos mesmos presidentes. Outra, mais simples ainda, admite que o presidente de uma determinada autarquia se candidate por uma estrutura vizinha. Outra ainda, mais rebuscada, prevê que o actual presidente se candidate como número dois pela mesma autarquia e, passado um tempo, assuma a liderança por desistência do número um, eleito apenas para marcar lugar.

Truques que são tudo menos democráticos e que têm apenas como objectivo contornar a lei. As eleições autárquicas só terão lugar em 2013, mas convém clarificar desde já as regras que as vão reger, porque serão 163 dos actuais 308 presidentes de câmara que estarão impedidos de se recandidatar, por já terem concluído três mandatos à frente das respectivas autarquias.

O espírito da lei parece pretender combater o clientelismo e a corrupção, que tendem a aparecer quando as pessoas se eternizam nos lugares, e assegurar a alternância e rotatividade da classe política, independentemente da cor partidária de cada um. É bom que os partidos se entendam sobre esta matéria e esclareçam se os limites se aplicam aos presidentes das autarquias ou se são apenas territoriais.

Se a última tese prevalecer, então o País vai ficar, uma vez mais, à espera da renovação da classe política.

Editorial DE

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